O salário mínimo em Moçambique sofreu um reajuste recentemente, abrangendo 8 sectores de actividade, com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2025.
O que isto significa na prática (e que muitos ainda não sabem):
Para as empresas:
- O novo salário mínimo nacional é uma obrigação legal – nenhuma empresa pode pagar menos do que o definido para o seu sector.
- É sempre permitido pagar salários acima do mínimo, mas nunca abaixo.
- O reajuste salarial aumenta também os encargos legais (INSS, férias, indemnizações), afetando diretamente os custos das empresas.
- O não cumprimento pode resultar em multas e sanções aplicadas pela Inspeção-Geral do Trabalho.
Para trabalhadores e quem procura emprego em Moçambique:
- O salário mínimo funciona como referência legal de proteção – nenhum trabalhador pode ser contratado por menos do que o valor definido.
- Serve como base para negociação justa e para identificar propostas abusivas.
- Importante: cada sector tem o seu próprio valor – não existe um único salário mínimo em Moçambique, mas sim vários conforme a atividade.
Informação é poder: conhecer os valores do salário mínimo em Moçambique ajuda empresas a manterem-se em conformidade e trabalhadores a garantirem os seus direitos.
Veja o Reajuste do Salário Mínimo em Moçambique 2025
| Sector | Actividade | Salário Mínimo (2024) | Salário Mínimo (2025) |
|---|---|---|---|
| Sector 1 | Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura | 6.338,00 MT | 6.688,00 MT |
| Sector 2 | Pesca Marítima, Industrial e Semi-Industrial | 6.531,79 MT | 6.726,88 MT |
| Sector 3 | Indústria de Extração de Minerais – Grandes Empresas | 14.183,80 MT | 15.176,66 MT |
| Sector 3 | Pedreiras e Areiros | 7.700,00 MT | 8.008,00 MT |
| Sector 3 | Salinas | 6.335,70 MT | 6.538,44 MT |
| Sector 4 | Indústria Transformadora | 9.497,50 MT | 10.147,00 MT |
| Sector 4 | Indústria de Panificação | 6.800,00 MT | 7.200,00 MT |
| Sector 5 | Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água – Grandes Empresas | 11.625,00 MT | 12.275,00 MT |
| Sector 5 | Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água – Pequenas Empresas | 9.433,30 MT | 9.960,62 MT |
| Sector 6 | Construção | 8.000,00 MT | 8.400,00 MT |
| Sector 7 | Actividades dos Serviços Não Financeiros | 9.560,00 MT | 10.310,00 MT |
| Sector 7 | Hotelaria | 8.900,00 MT | 9.700,00 MT |
| Sector 8 | Actividades dos Serviços Financeiros | 17.881,32 MT | 19.043,61 MT |
| Sector 8 | Micro Finanças, Micro Seguros e Outras Entidades de Actividades Auxiliares | 15.741,29 MT | 16.764,47 MT |
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